Pacheco faz nova reunião com governadores para discutir limite de ICMS sobre combustíveis

Presidente do Senado já havia feito reunião com outro grupo de governadores; secretários e relator também participam. Estados criticam texto e dizem que vão perder arrecadação.

O presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (8) com mais um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda a fim de discutir a proposta que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis.

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

Na noite desta terça (6), Rodrigo Pacheco já havia se reunido com outro grupo de governadores em Brasília para discutir o texto. Governadores resistem à aprovação da proposta e argumentam que, se a alíquota de ICMS for reduzida, os estados perderão arrecadação (veja detalhes no vídeo abaixo).

Pacheco discute com representantes dos estados proposta do governo de reduzir impostos sobre combustíveis

Pacheco discute com representantes dos estados proposta do governo de reduzir impostos sobre combustíveis

A nova reunião

Participaram do encontro desta quarta-feira:

  • Rui Costa, governador da Bahia;
  • Paulo Câmara, governador de Pernambuco;
  • Rodrigo Garcia, governador de São Paulo;
  • Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão;
  • Mauro Mendes, governador do Mato Grosso;
  • Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz);
  • secretários de Fazenda estaduais.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, também compareceu. A previsão é que Bezerra apresente ainda nesta quarta o relatório sobre o projeto. A votação do parecer deve acontecer na próxima segunda-feira (13).

Após reunião de cerca de duas horas de duração, nenhum acordo foi anunciado. Outras tratativas sobre o projeto devem acontecer ainda nesta quarta.

Na conversa com Pacheco e Bezerra, os governadores voltaram a pedir por uma compensação imediata para a queda de arrecadação provocada pelo projeto.

Para viabilizar essa compensação, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, propôs a suspensão da dívida dos estados por dois anos e o uso do lucro “astronômico” obtido pela Petrobras com o aumento dos combustíveis.

“Se suspender [a dívida] por dois anos integralmente, eu zero a alíquota sobre etanol, diesel, GLP (gás de cozinha), e mantém [a alíquota de] 18% sobre a gasolina. Vai depender de acordo feito no Senado. Basicamente, a proposta é: faz a compensação que aí continua com o Brasil arrumado do ponto de vista fiscal”, disse.

Os representantes dos estados também questionaram o efeito da fixação do ICMS no preço final do combustível. Governador da Bahia, Rui Costa lembrou que o tributo está congelado há sete meses e que, neste período, a gasolina aumentou de R$ 4,90 para R$ 7.

“”Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Não, está pagando mais. Quem ficou com essa diferença: a Petrobras, as distribuidoras e os postos de gasolina. Incorporaram toda a diferença como margem, como lucro”, disse Costa.

Respeito à decisão do Supremo

Governadores ainda cobraram que seja respeitada uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a incidência de alíquota maior do ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica.

A corte definiu que esses serviços são considerados essenciais e, por isso, devem ter alíquota de até 17%.

A decisão, de novembro, passa a ter efeitos apenas em 2024. No entanto, telecomunicações e energia foram incorporados ao projeto em tramitação no Congresso, que tem previsão de vigência entre julho e dezembro deste ano.

“Tem uma modulação já feita. Me parece estranho de ter um projeto de lei que desautoriza a Suprema corte brasileira. É evidente, se isso perdurar, os estados vão judicializar e pedir ao STF que mantenha a sua autoridade e o seu julgamento daquilo que foi transitado em julgado”, disse Rui Costa.

Estados e municípios falam em perda de mais de R$ 100 bi com cortes no ICMS

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O projeto

O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras.

O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.

Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.

Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá.

Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.

 
Governo propõe compensar estados para reduzir ICMS sobre combustíveis

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Compensação

Na última segunda (6), o governo federal anunciou um plano de compensação aos estados se o projeto do ICMS passar no Senado.

O plano prevê, em linhas gerais:

  • zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
  • reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
  • compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

Além da concordância dos estados, o acordo envolve a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado.

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