PGR informa ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas

Mais cedo, Cármen Lúcia havia cobrado posicionamento do órgão em até 24 horas. Pedido de investigação se baseia em ‘live’ do presidente com ataques sem provas ao sistema eleitoral.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.

A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de inquérito feito por parlamentares do PT.

O pedido de investigação leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho – quando, sem apresentar qualquer prova, Bolsonaro usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar as eleições brasileiras.

Passados 13 dias sem uma resposta da PGR, Cármen Lúcia abriu prazo de 24 horas nesta segunda-feira para que o procurador-geral se manifestasse – e classificou os fatos como “muito graves”. A ministra afirmou que o caso merece prioridade. Veja abaixo:

Cármen Lúcia ordena manifestação da PGR em 24 horas sobre ataques de Bolsonaro às urnas

Cármen Lúcia ordena manifestação da PGR em 24 horas sobre ataques de Bolsonaro às urnas

Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito.

No parecer, Aras conclui que, como já houve a abertura do procedimento preliminar, a notícia-crime dos parlamentares deve ser arquivada.

Bolsonaro já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral por ataques às urnas. Além de críticas infundadas e distorções, o presidente fez uma live e fracassou em apresentar provas de problemas no sistema eleitoral. Bolsonaro ainda ameaçou não realizar as eleições em 2022 caso não fosse aprovada uma proposta de emenda à Constituição com voto eletrônico impresso.

Pedido de inquérito

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no dia 30. Os parlamentares querem as apurações esclareçam:

  • se houve improbidade administrativa no uso da TV Brasil para transmitir a live – ou seja, se o presidente usou recursos públicos para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
  • se houve propaganda eleitoral antecipada;
  • se houve abuso de poder político e econômico;
  • se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”.

A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, é preciso uma análise da PGR, já que foram relatadas condutas que podem configurar crime.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.

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