Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto que flexibiliza normas. Para concluir a aprovação do projeto, os parlamentares precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar o conteúdo.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental (veja mais abaixo).
Agora, os parlamentares precisam analisar os destaques – propostas que visam a modificar o conteúdo. A previsão é que os destaques sejam votados na sessão desta quinta (13), marcada para as 10h.
O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. Segundo o relator, a lei busca reduzir “insegurança jurídica” em relação ao licenciamento.
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