IUNA/IRUPI (ES) – O juiz da 1ª Vara de Iúna, Akel Andrade Lima, negou, na última segunda-feira (1º), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para decretar bloqueio total das atividades, o chamado de lockdown, em Iúna e Irupi, por conta da pandemia do novo coronavírus. Juízes de outras comarcas da Região do Caparaó (Guaçuí, Apiacá, Atílio Vivácqua, Muqui e São José do Calçado), também foram contra o fechamento.
O argumento do MPF era a escassez de leitos para tratar de pacientes com Covid-19 no Sul do Estado e o lockdown teria início já na segunda-feira. Os gestores que não acatassem poderiam ser punidos cível e criminalmente. O Ministério Público Estadual (MPES), por outro lado, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) eximindo os gestores de promoverem o lockdown, a não ser que pedido pelas autoridades sanitárias e observada a matriz de risco da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Em sua decisão, o juiz disse que a opção de fechamento total cabe aos gestores, baseados em informações técnicas de profissionais da área da saúde, e não ao judiciário. Além disso, segundo Lima, o MPF invadiu uma atribuição que não é dele, mas do Ministério Público Estadual (MPES). Segundo o documento, não há indicações científicas que apontem que o lockdown é a melhor solução neste momento.
“O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Saúde, elaborou o mapa de risco da SESA/ES, em que demonstra que no dia 29 de maio de 2020 (Portaria SESA nº 100-R), as cidades de Iúna/ES e Irupi/ES encontram-se classificadas dentro do risco moderado e baixo, respectivamente, para o contágio da Covid-19 e, por este motivo, para estas cidades há desnecessidade, por ora, da implementação do isolamento total ou lockdown”, diz a decisão.
Além de o número de leitos disponíveis estar dentro de uma margem segura, com uma ocupação das vagas de UTI em 59,7% na Região Sul, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de 1º de junho, o juiz abordou, em sua decisão, os danos financeiros que um fechamento total poderia gerar na cidade, em plena safra do café. A Região do Caparaó, segundo ele, já vem sofrendo muitas perdas desde as enchentes do início deste ano.
“A safra de café, cultura majoritária nas cidades de Irupi/ES e Iúna/ES, movem o comércio nesta época do ano, momento em que há o início de sua colheita (“panha”). Pontuo, por oportuno, que no ano de 2019 a produção foi aquém do previsto, razão pela qual a economia desta região foi fortemente prejudicada”.
Não é hora de lockdown
Em uma documento envidado à Procuradoria Geral da República, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, informou que considerou a possibilidade de lockdown drástica neste momento, e que “diante do atual cenário epidemiológico em cotejo com a capacidade de assistência disponível, expressos de forma ponderada e técnica na Matriz de Risco, a Secretaria de Estado da Saúde considera precipitada a adoção do isolamento total da Região Sul do Estado, com base nos dados atuais”.
No documento, há ainda a informação de que “adotar o isolamento total de maneira antecipada poderia resultar na redução do seu impacto numa situação futura em que vier a ocorrer um agravamento muito expressivo”.
Fonte da postagem: Aqui Notícias
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