MPF obtém decisão que impede realização de bingos ilegais na região de Manhuaçu

Eventos acontecem supostamente em prol de entidades beneficentes e não possuem autorização. Entidades e organizadores terão de pagar indenização pelas irregularidades

MANHUAÇU (MG) – O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar, em ação civil pública, contra três associações e mais cinco pessoas para que sejam impedidas de realizarem, promoverem ou divulgarem, ainda que por intermédio de terceiros, eventos do tipo “show de prêmios”, sorteios, bingos ou similares jogos de azar realizados sem a devida autorização do Ministério da Fazenda.

A ação foi proposta contra a Associação de Promoção ao Idoso (APRI); a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina (Apae – Leopoldina); a Associação Hospitalar São Vicente de Paulo (Hsvp); o presidente de APRI, João Raimundo de Oliveira, e seu filho Rone Clemente de Oliveira; e contra os organizadores de eventos Cloves de Oliveira Soares; seu filho Denerson de Abreu Soares, e Eugênio de Almeida Rosa.

A decisão determinou ainda o cancelamento de dois eventos que já estavam programados: um que estava marcado para o dia 8 de setembro, no município de Ipanema (MG), e que não foi realizado devido a decisão; e outro, marcado para dia 22 deste mês, em Leopoldina (MG). A multa, caso o evento seja realizado, é de R$ 500 mil. Os réus também devem suspender imediatamente a publicidade e comercialização de cartelas referentes ao evento do próximo dia 22, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A liminar obriga os réus a divulgarem o cancelamento dos sorteios, em meios de comunicação locais e regionais, além de carros de som, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Denúncia

O MPF tomou ciência dos fatos após a Polícia Civil de Manhuaçu informar a realização do bingo denominado “Show de Prêmios Manhuaçu”, que foi realizado no dia 25 de agosto, em prol da APRI, sem nenhum tipo de autorização legal. O evento foi amplamente divulgado por meio de cartazes, anúncios em veículos de propaganda e em redes sociais. O sorteio foi realizado por cartelas de bingos, que eram vendidas, de forma antecipada, pelo valor de R$ 60,00, e por R$ 70,00 na hora do evento.

FONTE: PORTAL MANHUMIRIM